Termos e Condições de Uso da Plataforma llvip

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" — o conjunto de serviços, softwares, interfaces e conteúdos disponibilizados pelo llvip no endereço llvip.bid e em aplicativos associados.
• "Usuário" — toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que se cadastra e utiliza a Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso de sua exclusiva responsabilidade.
• "Saldo Real" — o valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pelo llvip, sujeitos a requisitos de apostas antes de serem convertidos em saldo real ou sacados.
• "KYC" (Conheça Seu Cliente) — processo de verificação de identidade exigido por regulamentação e pelas políticas internas do llvip.
• "Rollover" — requisito mínimo de apostas que o Usuário deve cumprir para converter Saldo Bônus em Saldo Real e efetuar saques.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo brasileiro regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

Para criar uma Conta no llvip, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
• Não ser um funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionário do llvip ou de empresas parceiras;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de apostas no Brasil.

O cadastro é pessoal e intransferível. É expressamente vedada a criação de mais de uma Conta por CPF. A detecção de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP ou dispositivo resultará no cancelamento imediato de todas as contas duplicadas e no confisco dos saldos nelas contidos, sem direito a reembolso, exceto dos valores originalmente depositados, a critério exclusivo do llvip.

O Usuário é o único responsável pela segurança e pelo uso de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O llvip recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha forte e exclusiva para a Conta llvip;
• Habilitar a autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de segurança;
• Nunca compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Fazer logout ao término de cada sessão, especialmente em dispositivos compartilhados.

O llvip não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

É vedado ao Usuário utilizar a Plataforma para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, fraude, uso de sistemas automatizados (bots), manipulação de resultados ou qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente ou comprometa a integridade dos serviços oferecidos.

4.1 Depósitos: O llvip aceita depósitos exclusivamente via Pix, com valor mínimo de R$ 10,00. Os depósitos são creditados em conta em tempo real, sujeitos à disponibilidade do sistema bancário. Não são aceitos depósitos em dinheiro físico, cheque ou transferência em nome de terceiros.

4.2 Saques: O valor mínimo para saque é de R$ 20,00. Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix vinculada ao CPF cadastrado na Conta do Usuário. O prazo médio de processamento é de até 10 (dez) minutos após a aprovação, podendo ser estendido em casos que exijam verificação adicional de identidade.

4.3 Requisitos para saque: O Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) antes de realizar o primeiro saque. Adicionalmente, os saques de Saldo Bônus estão condicionados ao cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis à promoção correspondente.

4.4 Tributação: O Usuário é o único responsável pelo recolhimento dos tributos eventualmente incidentes sobre seus ganhos, conforme a legislação tributária brasileira vigente. O llvip poderá, conforme exigido por lei, reportar informações às autoridades competentes.

O llvip oferece regularmente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e torneios com prêmios em dinheiro real. Cada promoção possui seus próprios termos e condições específicos, publicados na respectiva página da oferta. As disposições gerais abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo indicação em contrário:

• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — deve ser convertido em Saldo Real por meio do cumprimento dos requisitos de rollover;
• Os requisitos de rollover padrão variam entre 20x (vinte vezes) e 45x (quarenta e cinco vezes) o valor do bônus recebido, conforme especificado em cada promoção;
• Bônus não utilizados expiram em 30 (trinta) dias corridos após a data de concessão, salvo prazo diferente indicado na promoção;
• O llvip reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos mediante erro técnico ou em caso de identificação de abuso ou fraude;
• Cada Usuário elegível a um bônus de boas-vindas poderá resgatá-lo apenas uma vez.

Os jogos disponíveis na Plataforma llvip — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, roleta, blackjack, bacará e bingo — são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, Microgaming, Playtech, entre outros). As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor e estão acessíveis dentro do próprio jogo.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados e certificados, garantindo resultados imparciais e independentes de apostas anteriores. O llvip não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por provedores parceiros.

Em caso de falha técnica durante uma rodada, a política padrão é:

• Se a rodada não puder ser concluída por falha no sistema do llvip ou do provedor, a aposta será reembolsada ao Saldo Real do Usuário;
• Resultados já registrados e validados pelo sistema do provedor antes da falha são considerados definitivos;
• O llvip não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário.

A seção de apostas esportivas do llvip oferece mercados para futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Seleção Brasileira e outras competições), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports (CBLOL, CS2, League of Legends, Valorant) e diversas outras modalidades.

Regras gerais aplicáveis às apostas esportivas:

• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após o início do evento;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento, as apostas serão reembolsadas ao Saldo Real, salvo se o evento for reagendado e realizado dentro de 48 (quarenta e oito) horas da data original;
• O llvip reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas a qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em caso de suspeita de manipulação de resultados;
• Erros evidentes de cotações (odds claramente fora do padrão de mercado) poderão ser corrigidos, e as apostas correspondentes, anuladas ou recalculadas ao valor correto.

O llvip está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da sua Conta;
• Limites de apostas: é possível estabelecer um valor máximo de apostas por período;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à Plataforma;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da Plataforma por um período mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

O llvip proíbe categoricamente o acesso de menores de 18 anos à Plataforma. Qualquer usuário que identifique o uso indevido por menor de idade deve reportar imediatamente ao suporte.

O tratamento de dados pessoais pelo llvip é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da Plataforma, disponível em /privacy-policy.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na Plataforma llvip — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, interfaces, código-fonte e materiais promocionais — é de propriedade exclusiva do llvip ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do llvip. O uso da Plataforma não confere ao Usuário nenhuma licença ou direito sobre a propriedade intelectual do llvip ou de seus parceiros.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o llvip não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma, incluindo perdas em apostas e jogos;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por motivos de manutenção, falhas técnicas ou força maior;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos ao dispositivo do Usuário;
• Ações de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou redes de telecomunicações;
• Decisões do Usuário tomadas com base em informações incorretas fornecidas por terceiros.

As disposições desta seção não limitam direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que não possam ser afastados por contrato.

12.1 Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento por meio do suporte. O saldo real remanescente será devolvido via Pix após a devida verificação, descontados eventuais valores de Saldo Bônus não convertidos.

12.2 Por iniciativa do llvip: O llvip pode suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso de sistemas automatizados;
• Criação de múltiplas contas;
• Cumprimento de exigência legal ou regulatória.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o llvip reserva-se o direito de reter saldos provenientes de atividades fraudulentas, comunicando o fato às autoridades competentes quando necessário.

O llvip reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, em seus serviços ou em suas políticas internas. As alterações serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação expressa dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das modificações, conforme o procedimento descrito na Seção 12.

14.1 Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei 14.790/2023, pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

14.2 Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o llvip com relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

14.4 Invalidade parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.5 Contato: Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do llvip pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em português.